Porto Alegre - A Secretaria da Receita Estadual alterou a pauta (preços de referência) para o arroz. O novo valor de referência para o arroz em casca (saco de 50 kg) foi reduzido para R$ 30,40, com o ICMS incluso (Preço Médio de Mercado + alíquota de 12% do ICMS). O fardo de 30 kg do arroz beneficiado será de R$ 34,70.   

Abaixo a Instrução Normativa e os novos preços da pauta.

Instrução Normativa RE Nº 039/10.

(DOE 30/06/10)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n° 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem: