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Editais

Edital Credencimento 001 2026 (.pdf 531,68 KBytes)
Edital de credenciamento para multiplicação e comercialização de sementes

Prazo para habilitação de produtores de sementes da safra 2026/2027 é prorrogado
Documentação para habilitação poderá ser enviada até quinta-feira (24) por meio do Sistema Compras Eletrônicas RS.
O prazo para envio da documentação destinada à habilitação de produtores de sementes para a safra 2026/2027 foi prorrogado até quinta-feira (24/9), conforme comunicado divulgado pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). A informação consta em comunicado institucional que anuncia a ampliação do período para apresentação dos documentos exigidos no processo de credenciamento.
A habilitação é voltada aos produtores de sementes, pessoas físicas ou jurídicas, interessados na multiplicação e comercialização de sementes certificadas das categorias Básica, C1 e C2 das cultivares IRGA 432, IRGA 424 RI, IRGA 431 CL e IRGA 426 CL para a safra 2026/2027.
Segundo o edital, poderão participar produtores que atendam aos requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas e técnicos previstos no processo, incluindo a comprovação de inscrição vigente no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e a apresentação da documentação exigida para habilitação.

Critérios de credenciamento
Entre os documentos previstos estão o requerimento de habilitação, as comprovações de regularidade fiscal e trabalhista, a documentação jurídica e as informações técnicas relacionadas à produção de sementes, incluindo projeto técnico, identificação das áreas de produção e indicação do responsável técnico.
O edital estabelece que o recebimento das inscrições e da documentação ocorre exclusivamente por meio do Sistema Compras Eletrônicas RS. O processo adota a modalidade de credenciamento paralela e não excludente, permitindo a habilitação dos interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
De acordo com o Termo de Referência, os produtores habilitados serão responsáveis pelas etapas de produção, beneficiamento, armazenamento, certificação e comercialização das sementes, observadas as exigências técnicas e legais aplicáveis à atividade. A produção deverá ocorrer no território do Rio Grande do Sul.

Portaria 132 2026 Comissao Edital FAPERGS (.pdf 426,13 KBytes)